![É justa a prisão por furto de alimento no mercado?](https://cpadvogadas.com.br/wp-content/uploads/2017/08/cpadvogadas-furto-supermercado.jpg)
É justa a prisão por furto de alimento no mercado?
É insignificante criminal quando, na conduta do agente, há: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica.
É insignificante criminal quando, na conduta do agente, há: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica.
Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais, além de dever reparar os danos materiais relativos à saúde da vítima.
Por ser um delito que atinge a saúde de toda a coletividade, a falsificação de produtos medicinais está sujeita ao rigor da legislação penal.