Emissora indenizará por humilhar crianças em quadro de investigação de paternidade
Emissora de televisão, que humilhou crianças em quadro sobre investigação de paternidade, foi condenada em danos morais coletivos em 50 mil.
Regulamentação da distribuição de gorjeta e taxa de serviço
Lei regulamenta a distribuição de gorjeta e taxa de serviço. Há porcentagens definidas, resoluções e multa fixada para descumprimento das regras.
Semelhança em diagnóstico não caracteriza erro médico
O diagnóstico errado por conta de sintomas coincidentes não caracteriza erro médico e não gera dano moral ao paciente, se o profissional usou a melhor técnica.
Ex-executiva de vendas da Avon consegue vínculo empregatício
Justiça reconhece vínculo empregatício de executiva de vendas da empresa Avon que vendia produtos em domicílio.
O que são as áreas de preservação permanente e reservas legais
Área de Preservação Ambiental e Reserva legal, conceitos de direito Ambiental que podem mudar os rumos de gerência e aproveitamento do seu imóvel.