02/08/2021 | CP Advogadas

Lei da Assistência Judiciária, a justiça gratuita a serviço do cidadão

por Paula Duran | nov 30, 2015

A Lei da Assistência Judiciária é um importante mecanismo jurídico que garante ao cidadão o acesso à Justiça de forma gratuita, ou seja, sem o pagamento de custas e outras despesas, quer para entrar com um processo, quer para defender-se.

Como utilizar a Defensoria Pública

por Paula Duran | nov 30, 2015

O Defensor Público, que trabalha para a Defensoria Pública, ou o advogado nomeado pela OAB pode ajuizar ações ou apresentar defesa em processos, de forma gratuita, para os cidadãos necessitados.

Lei da Assistência Judiciária, a justiça gratuita a serviço do cidadão

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