![Lei da Assistência Judiciária, a justiça gratuita a serviço do cidadão](https://cpadvogadas.com.br/wp-content/uploads/2015/11/cpadvogadas-justiça-gratuita-assistencia-1.jpg)
Lei da Assistência Judiciária, a justiça gratuita a serviço do cidadão
A Lei da Assistência Judiciária é um importante mecanismo jurídico que garante ao cidadão o acesso à Justiça de forma gratuita, ou seja, sem o pagamento de custas e outras despesas, quer para entrar com um processo, quer para defender-se.