Contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que se assemelham ao regime de comunhão...
5 mitos que te impedem de contratar um(a) advogado(a)
Não é de hoje que escutamos as pessoas dizerem que não vão ao médico e não fazem seus exames de rotina para não descobrirem doenças. Afinal, dizem, “quem procura acha”! E na advocacia, há quem pense da mesma forma e tenha um bloqueio para contratar um(a)...
Motorista tem reconhecido vínculo empregatício com Uber
Juiz do Trabalho de Belo Horizonte reconhece vínculo empregatício de motorista do Uber, por entender presentes os requisitos da relação de emprego.
ITR e IPTU… Contando mais sobre isso!
IRT e IPTU são impostos que incidem sobre propriedade imobiliária. Se rural, incide IRT. Se urbana, incide IPTU. Quem qualifica a propriedade é o Município.