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Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

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por Paula Duran | jul 27, 2017

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor pagava...
O que você acha sobre a indenização por abandono afetivo?

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por Paula Duran | jul 26, 2017

O abandono afetivo se dá toda vez que o pai ou a mãe deixa voluntariamente de conviver com o filho. Você acha que cabe indenização?

Os direitos do aluno com câncer

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por Paula Duran | jul 25, 2017

Quando se trata desta enfermidade, muitas são as dúvidas. Por isso, conhecer os direitos do aluno com câncer é fundamental!

Maiores de 80 anos têm prioridades asseguradas no Estatuto do Idoso

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por Paula Duran | jul 20, 2017

A Lei nº 13.466 alterou o Estatuto do Idoso e estabeleceu que os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência.

Aluna que não pôde fotografar sua colação de grau será indenizada por dano moral

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por Paula Duran | jul 19, 2017

Os formandos têm o direito de fotografar e filmar a colação de grau sem que para isso sejam obrigados a utilizar serviços não contratados.

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