Você sabe como funciona a prestação de contas da pensão alimentícia?
A prestação de contas alimentares é possível, desde que não haja excesso de detalhes, mas sim boa-fé e dever de cooperação entre as partes.
Proibição de animal em condomínio deve ser relativizada
É possível a manutenção de animal em condomínio, mesmo com vedação no estatuto, quando não há ofensa à segurança, ao sossego e à saúde dos condôminos.
Insatisfação com serviço de cartomante não gera danos morais
A aposentada pagou por consultas que prometiam restaurar seu relacionamento com o marido e disse que a cartomante se aproveitou de sua ingenuidade.
Decreto de falência da empresa faz cessar atualização de crédito de terceiros
Em se tratando de falência empresarial, o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência.
Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube
Google foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu imagem de candidato a prefeito.