Proprietário em loteamento deve pagar taxa?
O crescimento do número de empreendimentos imobiliários traz a lume a discussão se o proprietário em loteamento deve pagar taxa mensal, tal qual despesa de condomínio.
Empresa não pode demitir funcionário grevista
O TRT reconheceu o direito de um trabalhador a receber indenização por danos morais, tendo em vista que empresa não pode demitir funcionário grevista.
Plano deve arcar com medicamento para tratamento de câncer
A paciente, com câncer de mama, conseguiu decisão que determinou que plano deve arcar com medicamento para tratamento de câncer.
Os avós são responsáveis pela pensão alimentícia?
O direito à pensão alimentícia é inafastável e os avós também são responsáveis, mas há que se ter em mente alguns fatores para sua fixação.
Cinema não pode proibir entrada de alimentos de outro local
Cinema não pode proibir entrada de alimentos de outro local, pois isso caracterizaria a venda casada, prática abusiva e proibida pela legislação.