Contrato de franquia é anulado por descumprimento de obrigações
Contrato de franquia é anulado e empresa ré terá de pagar pelos danos emergentes, a serem apurados na fase processual de liquidação da sentença.
Para garantir dívida, Justiça determina apreensão de passaporte
Juiz manda apreender passaporte para garantir a utilidade do serviço judicial em ação movida por escola para pagamento de mensalidades atrasadas.
Agência de viagens on line é condenada pela Justiça
A agência de viagens on line foi condenada a ressarcir em R$ 5.454,00 um consumidor que cancelou uma viagem e não teria recebido de volta o valor pago.
O médico pode dar atestado de fingimento?
Você já deve ter ouvido falar em atestado falso, mas você sabe o que é o atestado de fingimento? Sabia que existe um código CID para essa “doença”?
Morador que teve veículo danificado pelo portão eletrônico será indenizado
Condomínio terá que pagar indenização a morador que teve o veículo danificado pelo portão eletrônico, a título de danos materiais.