
Fazenda não pode cobrar IPVA de carro apreendido
Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 por adulteração nos vidros não terá de responder pelos débitos de IPVA dos anos de 2010 a 2015.
Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 por adulteração nos vidros não terá de responder pelos débitos de IPVA dos anos de 2010 a 2015.
Condomínio terá que pagar indenização a morador que teve o veículo danificado pelo portão eletrônico, a título de danos materiais.
O município terá de pagar indenização à vítima de acidente causado por buraco, que perdeu o equilíbrio, atingiu pedras e um buraco sem sinalização.