Pai que não pagou pensão tem suspenso seu direito de dirigir
O pai que não pagou pensão para sua filha terá suspenso o seu direito de dirigir, já que tinham sido tomado todas as providências para receber o débito.
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido
Os alimentos gravídicos devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido.
Os alimentos devidos ao portador de doença mental após 18 anos
Os alimentos ao portador de doença mental incapacitante, independentemente da maioridade, devem ser pagos em razão do Poder Familiar.
Pensão alimentícia pode ser revista e modificada
A pensão alimentícia abrange despesas com comida, vestuário, moradia, água, luz, gás, saúde, educação e lazer, dentre outros.
Tio deve pagar pensão alimentícia ao sobrinho com síndrome grave
O pai do jovem não pagava pensão alimentícia e abandonou o jovem. A avó não poderia arcar. Já o tio, por sua vez, teria capacidade econômica favorável.