Emissora indenizará por humilhar crianças em quadro de investigação de paternidade
Emissora de televisão, que humilhou crianças em quadro sobre investigação de paternidade, foi condenada em danos morais coletivos em 50 mil.
STJ decide que não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva
O STJ negou provimento a recurso do Ministério Público que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por pessoa homoafetiva.
Exercício, extinção, suspensão e perda do poder familiar
Exercício, extinção, suspensão e perda do poder familiar, conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Não vacinar a criança não é nada legal
Não vacinar a criança não é nada legal, porque é contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que rege os direitos e deveres deles.