O síndico afirma que, ao se dirigir, na companhia de um funcionário do condomínio e da subsíndica, até a unidade dos requeridos para explicar a regra para retirada do lixo, sofreu ofensas por parte dos requeridos, que discordavam das regras do condomínio e bradavam “você não é homem, é um incompetente e despreparado”.
É possível a manutenção de animal em condomínio, mesmo com vedação no estatuto, quando não há ofensa à segurança, ao sossego e à saúde dos condôminos.
É válida a citação na pessoa do porteiro quando feita na vigência do Código de Processo Penal de 2015, antes dele a citação é nula, exceto se o funcionário tiver poder de representação.
Condomínio terá que pagar indenização a morador que teve o veículo danificado pelo portão eletrônico, a título de danos materiais.
Entender a importância da assessoria jurídica para condomínios é fundamental, já que a administração deve ser, a cada dia, mais eficaz e produtiva.