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Os alimentos devidos ao portador de doença mental após 18 anos

Os alimentos devidos ao portador de doença mental após 18 anos

por Paula Duran | jun 12, 2017

Os alimentos ao portador de doença mental incapacitante, independentemente da maioridade, devem ser pagos em razão do Poder Familiar.

Embalagens devem informar que valores nutricionais variam em até 20{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145}

Embalagens devem informar que valores nutricionais variam em até 20{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145}

por Paula Duran | nov 4, 2016

O STJ decidiu que os fabricantes de alimentos terão de incluir nos rótulos advertência informando o consumidor que os valores nutricionais contidos nos produtos podem variar em até 20{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145}. A decisão unânime...
Cinema não pode proibir entrada de alimentos de outro local

Cinema não pode proibir entrada de alimentos de outro local

por Paula Duran | jun 20, 2016

Cinema não pode proibir entrada de alimentos de outro local, pois isso caracterizaria a venda casada, prática abusiva e proibida pela legislação.

Papinha imprópria gera dever de indenizar

Papinha imprópria gera dever de indenizar

por Paula Duran | maio 25, 2016

Oferecer a consumo uma papinha imprópria gera dever de indenizar por danos morais a consumidora que percebeu que o alimento do bebê continha larvas.

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