Os alimentos devidos ao portador de doença mental após 18 anos
Os alimentos ao portador de doença mental incapacitante, independentemente da maioridade, devem ser pagos em razão do Poder Familiar.
Embalagens devem informar que valores nutricionais variam em até 20{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145}
O STJ decidiu que os fabricantes de alimentos terão de incluir nos rótulos advertência informando o consumidor que os valores nutricionais contidos nos produtos podem variar em até 20{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145}. A decisão unânime...
Cinema não pode proibir entrada de alimentos de outro local
Cinema não pode proibir entrada de alimentos de outro local, pois isso caracterizaria a venda casada, prática abusiva e proibida pela legislação.
Papinha imprópria gera dever de indenizar
Oferecer a consumo uma papinha imprópria gera dever de indenizar por danos morais a consumidora que percebeu que o alimento do bebê continha larvas.