
Os alimentos devidos ao portador de doença mental após 18 anos
Os alimentos ao portador de doença mental incapacitante, independentemente da maioridade, devem ser pagos em razão do Poder Familiar.
Os alimentos ao portador de doença mental incapacitante, independentemente da maioridade, devem ser pagos em razão do Poder Familiar.
Cinema não pode proibir entrada de alimentos de outro local, pois isso caracterizaria a venda casada, prática abusiva e proibida pela legislação.
Oferecer a consumo uma papinha imprópria gera dever de indenizar por danos morais a consumidora que percebeu que o alimento do bebê continha larvas.