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Limite de quantidade por consumidor? Pode isso?

Limite de quantidade por consumidor? Pode isso?

por Carolina Duran | dez 12, 2016

O fornecedor pode estabelecer limite de quantidade por consumidor, mas deve dar publicidade clara quanto a isso, não podendo surpreender o cliente.

Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago

Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago

por Carolina Duran | dez 12, 2016

Cemitério poderá retomar jazigo no caso de não pagamento da taxa de manutenção, mas deve devolver o valor pago pelo próprio jazigo.

Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização moral

Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização moral

por Carolina Duran | dez 9, 2016

Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais, além de dever reparar os danos materiais relativos à saúde da vítima.

Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} não podem usar expressão “sem álcool”

Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} não podem usar expressão “sem álcool”

por Paula Duran | dez 2, 2016

Ingerir qualquer substância com graduação alcoólica deve ser uma opção, não um engodo ao consumidor imposto pela indústria do setor!

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