
Limite de quantidade por consumidor? Pode isso?
O fornecedor pode estabelecer limite de quantidade por consumidor, mas deve dar publicidade clara quanto a isso, não podendo surpreender o cliente.
O fornecedor pode estabelecer limite de quantidade por consumidor, mas deve dar publicidade clara quanto a isso, não podendo surpreender o cliente.
Cemitério poderá retomar jazigo no caso de não pagamento da taxa de manutenção, mas deve devolver o valor pago pelo próprio jazigo.
Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais, além de dever reparar os danos materiais relativos à saúde da vítima.
Ingerir qualquer substância com graduação alcoólica deve ser uma opção, não um engodo ao consumidor imposto pela indústria do setor!