
Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR
Como fica a pensão alimentícia nos casos em que o alimentante (aquele que paga a pensão) recebe PLR? O alimentado recebe um percentual sobre esse valor?
Como fica a pensão alimentícia nos casos em que o alimentante (aquele que paga a pensão) recebe PLR? O alimentado recebe um percentual sobre esse valor?
Com relação aos ex, a pensão alimentícia devem ser fixada por prazo certo, suficiente para inserção no mercado de trabalho em igualdade de condições.
Os alimentos gravídicos devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido.
O recebimento de uma pensão inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no Estatuto dos Servidores, pois descaracteriza a dependência econômica.