Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR
Como fica a pensão alimentícia nos casos em que o alimentante (aquele que paga a pensão) recebe PLR? O alimentado recebe um percentual sobre esse valor?
Nora é condenada por maltratar sogra e se apropriar de pensão
O juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS, condenou uma mulher a prestar serviços comunitários após colocar em risco a saúde da sogra e se apropriar do dinheiro da pensão da idosa. De acordo com a denúncia do Ministério...
A pensão alimentícia paga para a ex-mulher ou para o ex-marido tem limites
Com relação aos ex, a pensão alimentícia devem ser fixada por prazo certo, suficiente para inserção no mercado de trabalho em igualdade de condições.
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido
Os alimentos gravídicos devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido.
Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor
O recebimento de uma pensão inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no Estatuto dos Servidores, pois descaracteriza a dependência econômica.