
Fazenda não pode cobrar IPVA de carro apreendido
Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 por adulteração nos vidros não terá de responder pelos débitos de IPVA dos anos de 2010 a 2015.
Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 por adulteração nos vidros não terá de responder pelos débitos de IPVA dos anos de 2010 a 2015.
Em se tratando de falência empresarial, o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência.
O pai que não pagou pensão para sua filha terá suspenso o seu direito de dirigir, já que tinham sido tomado todas as providências para receber o débito.
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil.
O vendedor praticou cobrança de dívida excessiva, ao se utilizar de redes sociais e inúmeras ligações, chegando até a ameaçar a compradora.