por Paula Duran | jul 3, 2017
As cláusulas abusivas dos contratos imobiliários previam encargos antes da entrega das chaves, perda de 90{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} do valor pago e cobrança de taxa SATI.
por Carolina Duran | mar 6, 2017
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, que condenou empresa de transportes rodoviários a indenizar mulher por extravio de bagagem. A...
por Carolina Duran | dez 12, 2016
O fornecedor pode estabelecer limite de quantidade por consumidor, mas deve dar publicidade clara quanto a isso, não podendo surpreender o cliente.
por Carolina Duran | dez 12, 2016
Cemitério poderá retomar jazigo no caso de não pagamento da taxa de manutenção, mas deve devolver o valor pago pelo próprio jazigo.
por Paula Duran | dez 2, 2016
Ingerir qualquer substância com graduação alcoólica deve ser uma opção, não um engodo ao consumidor imposto pela indústria do setor!