Dirigir bêbado pode afastar a cobertura do seguro em caso de sinistro
Dirigir bêbado pode afastar cobertura do seguro em caso de sinistro, a menos que haja prova de que o estado de embriaguez não causou o acidente.
Cláusulas abusivas em contratos imobiliários contrariam Código de Defesa do Consumidor
As cláusulas abusivas dos contratos imobiliários previam encargos antes da entrega das chaves, perda de 90{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} do valor pago e cobrança de taxa SATI.
Contrato de franquia é anulado por descumprimento de obrigações
Contrato de franquia é anulado e empresa ré terá de pagar pelos danos emergentes, a serem apurados na fase processual de liquidação da sentença.