
Como fazer a escritura pública do Contrato de Namoro
O contrato de namoro é uma alternativa segura, rápida e eficaz para os pares que ainda não têm a intenção de constituir família de núcleo conjugal.
O contrato de namoro é uma alternativa segura, rápida e eficaz para os pares que ainda não têm a intenção de constituir família de núcleo conjugal.
O contrato de namoro não é envolve uma declaração de amor ou juras eternas, não é isso! O contrato de namoro tem por fim “blindar” o patrimônio do par.
Diante do divórcio de cônjuges que viviam sob o regime da comunhão parcial de bens, não deve haver meação de FGTS depositado antes do casamento, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do Informativo nº 581, de Abril de 2016.