A nota fiscal inidônea e o adquirente de boa-fé

A nota fiscal inidônea e o adquirente de boa-fé

Determinadas operações mercantis permitem que uma empresa, ao adquirir mercadorias de outra, se credite do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) junto ao Fisco Estadual. Entretanto, basta a consideração de que há...