A cobrança de juros capitalizados nos contratos de empréstimo
A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo (“empréstimo de dinheiro”) é permitida quando houver expressa pactuação, ou seja, quando estiver escrito que essa será o encargo. Um dos pontos sobre os quais há controvérsia é a legalidade da...
Limitação dos juros bancários
Há muito que se discute se há ou não limitação aos juros bancários, ou se eles se limitam ao patamar de 12{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} ano ano, além de outras matérias.