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Abandono do lar conjugal pode implicar em perda do imóvel por usucapião

Abandono do lar conjugal pode implicar em perda do imóvel por usucapião

por Carolina Duran | jul 11, 2017

Admitido na legislação o usucapião familiar, que garante, diante do abandono de lar e alguns requisitos, a propriedade exclusiva àquele que ficou na casa.

Justiça reconheceu direito de herdeira no imóvel em execução fiscal

Justiça reconheceu direito de herdeira no imóvel em execução fiscal

por Carolina Duran | maio 2, 2016

Justiça reconheceu direito de herdeira no imóvel em execução fiscal, conferindo-lhe direito à adjudicação dele, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.

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