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Decreto de falência da empresa faz cessar atualização de crédito de terceiros

Decreto de falência da empresa faz cessar atualização de crédito de terceiros

por Carolina Duran | ago 24, 2017

Em se tratando de falência empresarial, o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência.

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

por Carolina Duran | ago 9, 2017

STJ decidiu que reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados.

Busca e apreensão com constrangimento pode gerar dano moral

Busca e apreensão com constrangimento pode gerar dano moral

por Carolina Duran | abr 10, 2017

Empresa foi condenada por danos morais por fazer a busca e apreensão judicial extrapolando os limites legais que lhe são impostos.

O que acontece com as dívidas, créditos e contratos quando há uma sucessão de empresa?

O que acontece com as dívidas, créditos e contratos quando há uma sucessão de empresa?

por Carolina Duran | fev 8, 2017

Quando uma empresa sucede outra, sucede as dívidas, créditos e contratos, de acordo com o contrato de trespasse, segundo regras do Código Civil.

Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem

Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem

por Carolina Duran | fev 6, 2017

STJ decide, mais uma vez, que para configurar dano moral à pessoa jurídica, o dano a imagem da empresa pela conduta da parte contrária tem de ser provado.

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