Semelhança em diagnóstico não caracteriza erro médico
O diagnóstico errado por conta de sintomas coincidentes não caracteriza erro médico e não gera dano moral ao paciente, se o profissional usou a melhor técnica.
Queda de árvore gera dever de indenizar
São cada vez mais frequentes os acidentes causados por queda de árvore e, em alguns casos, exsurgem responsáveis pela ocorrência e o dever de indenizar.
Alteração na base de cálculo reduz 80{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} de imposto sobre herança
Herdeiros de imóveis conseguem o direto ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis utilizando-se do valor venal do imóvel de herança.
Universidade não poderá cobrar mensalidade vencida
Universidade não poderá cobrar mensalidade pois prometeu bolsa de 100{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} e fez TAC com o Ministério Público neste sentido.
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.