Justiça brasileira decide ineditamente sobre estupro virtual
Tribunal de Justiça do Piauí decide que ao obrigar ato libidinoso virtual mediante ameaça, homem pratica crime de estupro na modalidade virtual.
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente, o seu nome social....
Cobrança de dívida de forma constrangedora gera indenização
O vendedor praticou cobrança de dívida excessiva, ao se utilizar de redes sociais e inúmeras ligações, chegando até a ameaçar a compradora.