
Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor
O recebimento de uma pensão inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no Estatuto dos Servidores, pois descaracteriza a dependência econômica.
O recebimento de uma pensão inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no Estatuto dos Servidores, pois descaracteriza a dependência econômica.