
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
STJ decidiu que reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados.
STJ decidiu que reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados.