Nesta quinta-feira, 10/11/2016, o Procon de Fortaleza, no Ceará, realizou uma operação para proibir a cobrança de pizza de 2 sabores pelo valor mais caro em restaurantes da cidade.
Para chegar à decisão, o órgão levou em conta que, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente. Em sua avaliação, a venda pelo sabor mais caro é “excessiva”, uma vez que o cliente consome apenas metade do produto que pagou.
Ainda segundo o Procon de Fortaleza, a interpretação do Código de Defesa do Consumidor é válida para todo o país. O órgão alerta que consumidores que se sentirem lesados pela irregularidade devem procurar o Procon de seu município.
A operação, chamada de “Pizza Legal”, começou na quarta-feira, 9, em Fortaleza e deve continuar até o dia 20 de novembro. A expectativa era de que 100 estabelecimentos fossem fiscalizados, mas o órgão tem recebido diversas denúncias por seus canais de atendimento e estuda a possibilidade de ampliação da operação.
Inicialmente a fiscalização será educativa e as pizzarias terão cinco dias para parar de fazer esse tipo de cobrança. Após esse prazo, o Procon pretende visitar os locais para verificar o cumprimento da norma e a prática de outras infrações ao CDC, como a cobrança obrigatória do pagamento da taxa de 10{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} do garçom, venda diferenciada nos cartões e em dinheiro, além da cobrança pela perda da comanda ou do cartão de consumação.
Caso alguma irregularidade seja identificada, o Procon pode multar as empresas!
Fonte: Procon