A primeira vista, pode parecer que estamos falando de herança de um computador, mas não! Sucessão digital não é isso!
Recentemente, o Facebook anunciou que um bilhão de pessoas de todo o mundo acessa a rede social todos os dias. Oito em cada dez brasileiros conectados estão presentes no site de relacionamentos criado pelo norte-americano Mark Zuckerberg.
Tamanha audiência faz gerar alguns questionamentos quanto às políticas de uso da plataforma. É comum que seus usuários recebam, por exemplo, notificações de aniversário de gente já falecida. Isso ocorre porque os perfis permanecem ativos após a morte, o que pode causar constrangimentos e certa tristeza aos familiares e àqueles mais próximos ao finado.
O que pouca gente sabe é que já é possível designar um administrador digital para o pós-morte. É o chamado legacy contact, que nada mais é que a pessoa responsável por gerir o perfil do usuário falecido.
Desta forma, a página se transforma numa espécie de memorial, em que o gestor pode fixar um post descritivo, alterar as fotos de perfil e de capa e aceitar novos pedidos de amizade. Ainda há a possibilidade de solicitar a desativação automática da conta após o óbito, atendida mediante comunicação e apresentação de documento comprobatório por parte de parentes, amigos ou responsáveis legais.
Mesmo que haja um inventariante para gerir o patrimônio real do morto, o Facebook determinou que o titular da página terá que nomear um administrador para o pós-morte, seguindo a soft law do Facebook. A escolha só poderá recair sobre os amigos que se encontram nessa rede social. O legacy contact poderá ser alterado até a morte, mas daí em diante a pessoa que foi escolhida não poderá transmitir a sua função para terceiros.
O responsável pelo legado também poderá baixar os arquivos com posts e fotos do morto, exceto o conteúdo de suas mensagens privadas. Ou seja, ele não poderá editar o que o falecido já havia publicado, excluir amigos, ou eliminar o conteúdo que seus amigos postaram na página. Se em vida a pessoa escreveu algo embaraçoso ou inseriu uma foto duvidosa, o legacy contact não poderá fazer nada a respeito.
Os familiares têm o direito de solicitar a troca do legacy contact caso fique comprovado que o nome, a imagem ou a honra do falecido não estão sendo objeto do cuidado devido, mas requer a demonstração da desqualificação existencial da pessoa morta. A avaliação do caso seguirá os Padrões da Comunidade do Facebook, após ser informado de denúncia por familiares ou amigos.
Ainda não há repercussões jurídicas da morte digital no direito brasileiro. Porém, considerando o número de usuários da rede social mais popular do mundo, bem como suas efetivas participações no ambiente virtual, é muito provável que a sucessão digital se torne comum em muito pouco tempo.
Para definir o legacy contact ou solicitar a desativação da conta após a morte, basta clicar na seta localizada na parte superior da página e fazer o seguinte caminho: ‘Configurações’, ‘Segurança’ e, por fim, ‘Contato herdeiro’.
São os fatos e acontecimentos da vida “provocando” o universo jurídico. Vale saber!
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família