Você sabe que tem direito à felicidade? Sabe o que isso significa? Entende como aplicar o direito à felicidade ao seu cotidiano?
Vem aprender sobre o direito à felicidade conosco!
Não, não se trata de mais um artifício da indústria farmacêutica, tampouco de uma promessa terapêutica alternativa. O direito à felicidade é muito mais do que isso!
O direito à felicidade é um direito individual e pode ser exercido com plenitude. Alguns preferem falar em direito pela “busca da felicidade”, exercido à medida em que os cidadãos buscam a realização de todos os direitos essenciais.
Definir a felicidade não é tarefa muito fácil, pois depende da auto-avaliação do indivíduo e de seu nível de consciência sobre a própria vida.
Aplicação no Direito de Família
O direito à felicidade se aplica, por exemplo, às situações familiares, onde a felicidade dos indivíduos pode estar numa composição familiar diferenciada, baseada somente nos vínculos afetivos, não em prescrições legais sobre quem pode e quem não pode constituir esse núcleo tão fundamental na organização de uma sociedade solidária.
Assim, o direito à felicidade embasa o reconhecimento dos direitos e deveres inerentes às famílias tidas como “tradicionais” àquelas que se diferenciam pelo número ou gêneros dos componentes.
Aplicação no Direito Patrimonial
Duas décadas depois de se aposentar, um fiscal da Receita foi surpreendido, aos 78 anos, com o corte de um adicional de 20{1bd297f6fe222530d6f721c3b1ea14b47d9006081301f5b415ce75ccecb3a145} de seu salário-base. O Estado do Amazonas, onde ele trabalhava, alegou que o pagamento contrariava a Constituição de 1988. A renda caiu significativamente. Antonio recorreu à Justiça, ao lado de diversos colegas que viram a aposentadoria minguar. Durante anos, já com a idade avançada, eles aguardaram por um desfecho.
Ao decidir o caso em 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou um fundamento inusitado para determinar ao Estado que voltasse a pagar o adicional: o direito à busca da felicidade.
Onde está “escrito” o meu direito à felicidade?
Este direito não está expresso em nenhum dos artigos da Constituição Federal, mas a felicidade é um conceito implícito na Constituição. Ela está em todo o artigo 5º, capítulo que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III).
Mesmo não expresso de forma explícita na Constituição Federal, o direito à felicidade existe e precisa ser assegurado a todos.
O Estado tem o dever de promover o bem de todos, e isso não se discute, mas o direito à felicidade pode ser buscado também nas relações privadas, onde cada um, em busca de seu bem estar, deve tomar consciência de que se trata de um direito fundamental que deve ser garantido a si e por si, em relação aos outros.
A busca da felicidade nos tribunais é reflexo de uma visão pela qual a lei, para além da letra fria, deve ser interpretada conforme princípios e valores éticos, que concretizem a ideia de Justiça.
E você? Tem uma história sobre a prevalência do direito à felicidade para nos contar?
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