A juíza Andrea Studer, titular da Vara da Família do Foro do Continente, em Florianópolis, realizou nesta semana audiência de interdição com presença de médico psiquiatra.
Na verdade, foram oito audiências realizadas num só dia, em processos de interdição que contaram com a presença de um perito psiquiatra, responsável pela realização in loco das respectivas perícias médicas, a partir do interrogatório dos interditandos.
A medida, explica a magistrada, acelera sobremaneira todo o processo de interdição judicial.
A interdição é a medida pela qual é reduzida ou suprimida a capacidade de determinada pessoa para gerir os atos de sua vida civil – dependendo sempre do grau de comprometimento de suas capacidades cognitivas.
Partes e advogados aprovaram a experiência, pois tal medida reduz em mais da metade o tempo normal de um processo dessa natureza.
As audiências, presididas pela juíza Studer, contaram com a participação da promotora de justiça Henriqueta Scharf e da defensora pública Conceição Raquel Melo Sabat.
Desta forma, o princípio do contraditório, ampla defesa e do devido processo legal puderam ser garantidos, o que valida o processo de interdição.
A Audiência de interdição com presença de médico psiquiatra encurta um procedimento judicial muito delicado para o interditado, para o curador e para sua família.
Essa providência dá efetividade ao dispositivo constitucional que garante a duração razoável do processo.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina