
Testamento que cumpre vontade do falecido é válido mesmo na falta de formalidades legais
Não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades legais, decide o STJ, já que os procedimento comprovam a vontade do falecido.
Não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades legais, decide o STJ, já que os procedimento comprovam a vontade do falecido.
Em vigor desde março de 2016, a nova lei processual disciplinou, entre outros muitos assuntos importantes, o direito das sucessões, razão pela qual é imperativo que se conheça as alterações legais nos inventários.