Nora é condenada por maltratar sogra e se apropriar de pensão
O juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS, condenou uma mulher a prestar serviços comunitários após colocar em risco a saúde da sogra e se apropriar do dinheiro da pensão da idosa. De acordo com a denúncia do Ministério...
Volkswagen deve indenizar em todo Brasil donos de Amarok por software fraudulento
Cada proprietário de Amarok deve receber R$ 54 mil de danos materiais e mais R$ 10 mil de danos morais pela instalação no veículo de software fraudulento.
Claro indenizará cliente cobrada por filmes eróticos nunca solicitados
A juíza de SP condenou a Claro/Net a pagar danos morais a cliente que foi cobrada em mais de R$ 1 mil por filmes eróticos que jamais solicitou.
Mentir no currículo Lattes é crime?
O uso do currículo Lattes para a divulgação da qualificação de profissionais está cada vez mais comum, mas as informações nem sempre são verdadeiras.
Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica
O aplicativo Juntas faz com que mulheres vítimas de violência doméstica estejam em rede onde protetores indicados são acionados e recebem sua localização.
Funcionária obrigada a cobrir diferenças de caixa será indenizada
Configura dano moral cobrar do funcionário diferenças de caixa sem que isto conste do contrato de trabalho firmado entre as partes.
Testamento que cumpre vontade do falecido é válido mesmo na falta de formalidades legais
Não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades legais, decide o STJ, já que os procedimento comprovam a vontade do falecido.
Universidade não poderá cobrar mensalidade vencida
Universidade não poderá cobrar mensalidade pois prometeu bolsa de 100% e fez TAC com o Ministério Público neste sentido.
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.
Professor não consegue provar que perseguição de coordenadora foi motivo de dispensa sem justa causa
O professor alegou que sofreu perseguição, foi discriminado, sofreu desgaste emocional e foi dispensado por interesse pessoal da coordenadora.
Fotos no Facebook provam condição financeira
Na Justiça, a diarista apresentou fotos da ex-patroa no Facebook dela, nas quais aparecia em carro próprio, um iPhone e procedimento de alongamento capilar.
Proibição de animal em condomínio deve ser relativizada
É possível a manutenção de animal em condomínio, mesmo com vedação no estatuto, quando não há ofensa à segurança, ao sossego e à saúde dos condôminos.
Insatisfação com serviço de cartomante não gera danos morais
A aposentada pagou por consultas que prometiam restaurar seu relacionamento com o marido e disse que a cartomante se aproveitou de sua ingenuidade.
Decreto de falência da empresa faz cessar atualização de crédito de terceiros
Em se tratando de falência empresarial, o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final a data da decretação da falência.
Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube
Google foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu imagem de candidato a prefeito.
Empresa que reproduzia emblemas de times terá de pagar danos morais
Empresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com emblemas de times de futebol, pagará R$ 5 mil a cada um dos clubes.
CP Advogadas
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